Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para quem tirar a primeira carteira de motorista

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas em todas as categorias, incluindo aqueles que irão tirar a habilitação pela primeira vez. O texto, alterado pelos senadores, agora retorna à Câmara dos Deputados.

A obrigatoriedade do exame toxicológico foi ampliada para alcançar não apenas motoristas profissionais, mas também condutores de aplicativos e quem busca a primeira habilitação. Além disso, os senadores decidiram que os custos do exame para motoristas de aplicativos deverão ser arcados pelos próprios profissionais, já que eles não são considerados empregados das plataformas.

Outro ponto debatido durante a tramitação foi a transferência de propriedade de veículos, que deverá ser feita integralmente por meio eletrônico, de acordo com emenda incorporada ao texto. O projeto também amplia a pontuação mínima para suspensão do direito de dirigir, elevando de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não registre infrações gravíssimas.

A proposta principal, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), busca garantir que recursos provenientes de multas de trânsito sejam usados para beneficiar pessoas de baixa renda, financiando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa medida já é adotada em alguns Estados e visa reduzir desigualdades, além de criar novas oportunidades no mercado de trabalho para quem depende da habilitação. Com as alterações feitas no Senado, o projeto retorna à Câmara para análise final. Caso aprovado, deverá ser sancionado para começar a valer.

Rodolfo Rizzoto, coordenador do programa de segurança SOS Estradas, avalia que o projeto pode ser positivo para aumentar a segurança nas vias.

“Fizemos um levantamento comparando 2015 e 2017, o último ano sem o exame e o primeiro com ele aplicado na íntegra, e tivemos uma redução de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus”, diz Rizzoto, que acrescenta:

“Hoje nós temos 11,5 milhões de pessoas habilitadas nessas categorias. Se seguíssemos a tendência de crescimento de 2011, deveríamos ter 16 milhões.”

Nesse período, cerca de 56 mil motoristas que estavam habilitados para pilotar motos ou carros e tentaram conseguir outras habilitações acabaram impedidos ao falharem no exame, segundo Rizzoto. O teste identifica os usuários habituais de substâncias químicas:

“É um trabalho de prevenção. O exame foi mais eficiente que a operação da Lei Seca, porque você detecta o comportamento. Esse PL vai bloquear jovens usuários de drogas que vão buscar a primeira habilitação para qualquer tipo de veículo. Não é no exame médico da habilitação que se identifica isso”, diz o coordenador do SOS Estradas.