Requerimento
Foi apresentado e votado um requerimento de autoria dos vereadores Valdecir Gonzatti e Marino Deves na Câmara de Vereadores de Encantado que cria uma figura que até então não existia, a liderança da oposição. Parece-me muito lógico sua existência, pois a bancada de situação, na prática, já conta com a liderança do governo. Desta forma passa a existir uma paridade de armas, equilibrando de forma justa as forças políticas no legislativo de Encantado.
Causou
A criação da figura do líder de oposição, que deveria ser uma questão simples, causou intensa discussão nos bastidores e também em público, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Encantado quando da sessão ordinária na segunda-feira. O vereador Marino Deves já despontava na preferência dos que se intitulam oposição à administração do prefeito Jonas Calvi e isso causou uma discussão entre os próprios, até porque a situação apenas aguardava a indicação e não era matéria de votação, ou seja, uma escolha de um nome entre os opositores. O vereador Valdecir Cardoso fez uma observação que não ficou muito explícita quando falou que agora tem vereador que se diz oposição e até então atuava na situação e emendou “é fácil ficar em cima do muro”. O vereador Sander Bertozzi apoiando seu companheiro de bancada, no caso o Valdecir Cardoso, também se mostrou preocupado com a abertura de um precedente e pediu que a Mesa Diretora buscasse apoio nas assessorias jurídicas. Para quem não acompanha de perto os bastidores ficou sem entender o que se desenrolava.
Explicando
Quando os debatedores não usam as palavras adequadas o entendimento fica precário, como foi o caso na Câmara de Vereadores de Encantado enquanto se discutia o líder de oposição. Há tempos venho afirmando que o óbvio deve ser dito, pois atualmente cada um tem o seu próprio entendimento dependendo, logicamente, de qual lado do balcão está. Pois muito bem, permanece um ranço bem acentuado entre os dois Valdecir, o Cardoso e o Gonzatti. Quando o Cardoso afirma que tem vereador que era situação e agora se diz oposição se dirige ao Gonzatti. Na Campanha eleitoral enquanto o PP e o MDB trocavam juras de amor para tentar vencer o Adroaldo e Jonas o Valdecir Gonzatti, que era e é do MDB, era tido como apoiador do Adroaldo e agora assinou com o vereador Marino Deves o requerimento para constituir o líder de oposição. Também permanece um desconforto dentro da própria bancada do PP por conta da eleição da Câmara quando o Sander Bertozzi foi eleito com o apoio do PSDB e ficou mais evidente na eleição da Mesa Diretora no final do ano passado que elegeu a Sandra Vian com os votos de três vereadores do PP enquanto o Marino concorria com apoio do MDB e PDT. Resumindo o PP não tem, nem de longe, unidade e o MDB da mesma forma, até porque, mesmo quando se unem em uma causa, como foi o apoio ao Marino, sempre sobra uma farpa, por exemplo, a espetada da vereadora Andressa de Souza ao seu colega Valdecir Gonzatti quando falava do sentimento de oposição: “A comunidade sabe quem é oposição e quem é situação, não adianta vir aqui um dia falar que é oposição e amanhã tá fazendo troca de moeda juntamente com o executivo”.
Normas
O tal livro de precedentes, que tanto o Valdecir Cardoso e Sander Bertozzi afirmam estarem receosos nada mais é do que um local para formalizar algo em que o Regimento Interno é omisso. No caso específico da criação da figura do líder de oposição, o Regimento Interno não diz que não haverá, caso constasse essa norma não poderia ser criado. E para mudar o Regimento Interno é preciso criar uma comissão que votará e depois vai a plenário que vai demandar sobre votação simples ou absoluta e definir. Promoveram uma “tempestade em copo d’água”, quando na verdade o Marino e o MDB eram os alvos da indignação, passou apenas como mensagem subliminar, algo percebido nas entre linhas. Como diz o velho provérbio “Para um bom entendedor um risco quer dizer Francisco”.
Simples
O vereador Sander Bertozzi quando diz que fica temerário com as mudanças no Regimento Interno e exemplifica: “Eu já estive aqui nessa casa quando uma simples não resposta de um pedido de informações quase foi cassado um prefeito aqui nessa câmara de vereadores”. O vereador Sander vai além e faz previsões: “ se alguém no momento tiver maioria no plenário e tiver o presidente poderá se alterar coisas no Regimento Interno, simplesmente com um livro sem parecer de órgão jurídico além do da Casa, que geralmente o jurídico da Casa é contratado por quem está na presidência”. Penso que existe um pouco de exagero na ‘previsão’ do vereador Sander, nenhum assessor jurídico, mesmo que tenha sido contratado pelo presidente da câmara vai se prestar a atender pedidos sem que tenham base até porque qualquer mandado de segurança na justiça irá tornar o possível ato inválido. Sobre o “simples não resposta de um pedido de informações” pode gerar Improbidade Administrativa com a possível perda de mandato sim, está na lei. Dura Lex, sed lex, que significa em bom português “é dura a lei, porém é a lei”.
Invertida
Já a vereadora Andressa de Souza, tentando desdenhar do desacerto entre os progressistas, ironizou ao afirmar que estranhava a atitude dos vereadores do PP quando um companheiro do próprio partido estava sendo contestado por ser indicado como líder da oposição. A vereadora acabou levando uma invertida do líder do PP, Diego Pretto: “Agradeço a sua preocupação com o nosso partido, só quero lembrar que a senhora votou contra o vereador Sander em 2022, prejudicando o vereador Duda. Quero lembrar a senhora que até pouco tempo vocês tinham um vereador que era o Valdecir que não estava dentro do partido e a gente teve a eleição como foi, agradeço a preocupação, mas cuide do vosso partido e quando a gente tem palavra é bom a gente cumprir”. Eita, “a rapadura é doce, mas não é mole”.
Pérola
Aí, quando você pensa que de um tudo um pouco fora dito na sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Encantado, vem o grande achado, a pérola das pérolas. Nesse caso acredito que eu tenha um tantinho de culpa, pois há poucos dias escrevi neste espaço que a líder do governo, vereadora Jaqueline Taborda, pouco se pronunciava e ainda não havia ocupado a tribuna desde que assumiu no lugar do vereador titular, Cris Costa. Faço aqui a ‘mea culpa’, se caso a vereadora tivesse permanecido em silêncio não teria dito o que na verdade não disse. Depois da extensa discussão que se deu por conta do líder de oposição, livro de precedentes e Regimento interno a vereadora Jaqueline sai com essa: “Vocês querem um exemplo claro, do que está acontecendo e pode acontecer… de ser temerário essa situação de a gente alterar, abrir um precedente da noite para o dia, tinha até colegas que não tinham nem lido esse pedido assim de mudança, enfim, mas o exemplo muito claro é o STF, o nosso Supremo Tribunal Federal, nós como advogados que tínhamos uma segurança no STF e suas decisões, abriram inúmeros precedentes e uma vez aberto os precedentes a gente tem que seguir aquele precedente, então esse é um exemplo muito claro e por isso é muito temerário então eu assino em baixo o que Sander falou o que o Valdecir Cardoso Falou e isso mesmo a gente tem que tomar muito cuidado porque uma vez aberto o precedente nós vamos ter que seguir isso, um exemplo claro que está acontecendo no nosso país então nós temos que tomar muito cuidado”. O que ficou claro nessa contextualização da senhora vereadora é que não disse nada de objetivo, isso é o que eu chamaria de uma análise vazia e pobre, que não contribui em nada . Quais foram os precedentes abertos?
Mulheres
Nesse dia 8 comemora-se o Dia da Mulher e em favor a elas é que trago um exemplo claro de ‘precedente’ aberto pelo Supremo Tribunal Federal que rompeu, recentemente, com valores arcaicos e machistas e aboliu a tese da “legítima defesa da honra” que foi muito usado em caso de feminicídio ou agressões contra mulheres para justificar o comportamento do acusado. O relator, Dias Toffoli foi seguido pelo Plenário de forma unânime. Na época a ministra Rosa Weber, que é gaúcha, destacou em seu voto: “As instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com valores arcaicos com as sociedades patriarcais do passado. Não há espaço para restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina”.
Janela
Chegou a época em que é permitida pela lei vereadores trocar de partido sem que tenha qualquer prejuízo com o seu mandato. Até o dia 5 de abril o vereador que pretende mudar de partido pode fazê-lo. Essa brecha na lei ocorre em todas as eleições no período de trinta dias, seis meses antes das eleições. Esse benefício só é dado aos concorrentes na eleição proporcional, ou seja, nas eleições deste ano somente a vereadores.
Troca
Aqui em Encantado poderemos ter alguns dos vereadores eleitos que podem se utilizar desse benefício. Marino Deves, mesmo afirmando que não vai deixar o PP, pode se utilizar da janela para migrar a outro partido caso lhe ofereça a possibilidade de ser candidato a prefeito. Nunca escondeu seu desejo de ser candidato à prefeito e no seu partido pode não ter esse apoio. O vereador Roberto Salton deve deixar o PDT por conta de que teria poucas possibilidades de uma reeleição no atual partido haja vista que enfrenta uma ação interna do PDT que quer sua expulsão. Tem ainda o vereador Sander Bertozzi, que caso tenha a possibilidade de ser vice do Jonas e eventualmente o progressista não quiser coligar com o PSDB pode estar indo ao União Brasil.
Eleições
Possíveis nomes que poderão concorrer nessas eleições começam a vir para limpo. Aqui em Encantado muitos estão sendo sondados para concorrer ao cargo de vereador, prefeito e vice. Uma eleição municipal sempre é muito comentada e sempre vai haver os que ‘conhecem’ e darão seus ‘imprescindíveis’ palpites. Eu prefiro aguardar e analisar baseado em fatos. As coisas mudaram, a população é outra e os eleitores têm mais informações.
