Justiça condena ex-vereador Pegari a mais de quatro anos de reclusão por declaração considerada racista
O ex-vereador de Roca Sales Antônio Valesan, conhecido como Pegari, foi condenado pela Justiça a 4 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em razão de uma declaração feita durante sessão da Câmara de Vereadores, em dezembro de 2023. A manifestação ganhou repercussão estadual e nacional à época e deu origem a investigação criminal.
A sentença foi proferida pela juíza Vanessa Azevedo Bento, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado. A magistrada entendeu que a expressão utilizada pelo então parlamentar teve caráter discriminatório e não se limitou a uma crítica à qualidade técnica de uma obra.
A condenação é de primeira instância, portanto não significa, neste momento, uma decisão definitiva. A defesa pode recorrer às instâncias superiores, e Valesan mantém a presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo.
O episódio
O caso ocorreu em 4 de dezembro de 2023, durante uma sessão ordinária do Legislativo de Roca Sales. Valesan ocupou a tribuna para reclamar dos serviços executados por uma empresa terceirizada em uma área atingida pelas enchentes daquele ano.
Ao cobrar providências, o então vereador associou a execução adequada do serviço à expressão “trabalho de gente branca”. Registros da época mostram que ele prosseguiu relacionando a expressão a pessoas que saberiam executar o trabalho de maneira técnica. A fala foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e rapidamente ganhou repercussão.
A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o episódio após o registro de ocorrência. O caso também provocou manifestações públicas de repúdio. A própria Câmara de Vereadores de Roca Sales afirmou que manifestações preconceituosas deveriam ser combatidas e que o Legislativo rechaçava discursos ou ações discriminatórias.
Pegari pediu desculpas
Depois da repercussão, Valesan divulgou uma carta aberta à comunidade na qual reconheceu que havia cometido um erro e pediu perdão pelo pronunciamento. Na manifestação, disse que sua fala havia sido insensata e que não havia justificativa para o ocorrido.
Em entrevistas concedidas na época, também afirmou não se considerar racista e sustentou que a expressão havia sido utilizada de forma equivocada enquanto criticava a execução dos trabalhos.
Meses depois, em abril de 2024, já filiado ao Podemos, Valesan voltou a tratar do episódio durante sessão da Câmara. Na ocasião, reiterou que não se considerava racista e classificou a declaração anterior como uma expressão mal colocada.
Entendimento da Justiça
Na sentença agora proferida, porém, a Justiça não acolheu a tese de que a manifestação pudesse ser compreendida apenas como uma crítica técnica ou uma expressão coloquial sem conteúdo discriminatório.
A condição de agente político ocupada por Valesan no momento do fato também foi considerada na dosimetria da pena. A manifestação ocorreu durante o exercício do mandato e a partir da tribuna do Legislativo, com transmissão pública, circunstâncias que ampliaram o alcance da declaração.
O episódio chegou a suscitar, desde 2023, discussão jurídica sobre a imunidade material dos vereadores, prevista na Constituição para opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato e dentro do município. A existência dessa prerrogativa foi um dos aspectos jurídicos debatidos publicamente após o caso.
Pena não significa prisão imediata
A condenação a 4 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão não deve ser interpretada como prisão automática de Pegari.
Por se tratar de sentença de primeira instância, há possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Eventuais consequências relacionadas ao início do cumprimento da pena dependerão do conteúdo integral da decisão, das medidas adotadas pela defesa e do andamento do processo.
Antônio Valesan foi prefeito de Roca Sales e posteriormente vereador do município. Nas eleições municipais de 2024, apareceu registrado como candidato a vereador pelo Podemos.
