O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quinta-feira (20), que prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reduzir o valor dos combustíveis e da energia elétrica, itens que ajudaram a impulsionar a inflação em 2021. A ideia é que a matéria seja apresentada já na primeira semana de fevereiro, no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional.
“Nós temos uma PEC que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para nós podermos ter a oportunidade de zerar os impostos no combustível, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, disse Bolsonaro em uma live realizada ao lado dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
No ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O etanol subiu 62,23%, enquanto o diesel ficou 46,04% mais caro, em média. A energia elétrica teve aumento de 21,21% em razão, principalmente, da falta de chuvas e da consequente necessidade de intensificar a geração termelétrica, mais cara.
Em caráter reservado, fontes do governo deram mais detalhes à imprensa. Segundo o jornal “O Globo”, seriam dois os mecanismos para reduzir os preços. Um deles autorizaria o governo federal a baixar ou zerar as alíquotas de impostos sobre gasolina, diesel e energia.
Mais do que isso, a PEC permitiria reduzir os tributos de forma temporária sem a necessidade de compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por se tratar de mudança na Constituição, o entendimento é de que as regras não se aplicariam à proposta.
Na quarta-feira (19), em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro já havia adiantado que tem a intenção de modificar a tributação. “Fora do ar, aqui, falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta. Não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano [legislativo]. Nós procuramos aqui reduzir a carga tributária. Muitas vezes obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí, e vamos fazendo o possível.”
Hoje, em um valor de referência de R$ 6,63 por litro de gasolina, os impostos federais correspondem a R$ 0,69, ou 10,4%, segundo a Petrobras. No caso do diesel, para um preço médio de R$ 5,41, cerca de R$ 0,58 (10,7%) seriam correspondentes a tributos à União.
Ao zerar todos os impostos federais, haveria uma renúncia fiscal de R$ 57 bilhões, segundo estimativa interna do governo. A equipe econômica teria dado aval à medida, por considerar que a arrecadação aumentou de forma estrutural no ano passado.
O outro instrumento previsto na PEC seria a criação de um fundo financeiro para amortecer a pressão gerada por uma alta de preços. Essa medida, no entanto, ainda estaria em discussão. Um ministro que acompanha as negociações disse ao “Valor Econômico” que a proposta provocou um racha na cúpula do governo.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, seriam contra a ideia de se criar o fundo. Por outro lado, os titulares do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendem a iniciativa.
A ideia de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis é discutida desde o governo de Michel Temer (MDB) e está prevista também em um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no fim do ano passado.
Como na proposta do Senado, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o governo estuda propor irrigar o fundo com dividendos pagos pela Petrobras à União. No caso do projeto já em tramitação, no entanto, são previstas outras fontes de recursos para a conta, incluindo um novo imposto sobre a exportação de petróleo bruto.
Ainda de acordo com “O Globo”, a construção feita no Palácio do Planalto é para que a PEC seja apresentada pelo futuro senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que é suplente de Antônio Anastasia (PSD-MG), que, por sua vez, assumirá cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque se fosse proposto por Bolsonaro, o texto poderia ser visto como um benefício, o que é vedado pela Lei Eleitoral.
Segundo apurou a “Folha de S.Paulo”, o conteúdo do texto já foi discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Há alguns dias, o parlamentar criticou governadores que encerraram o congelamento do ICMS sobre combustíveis e cobrou do Senado mais empenho na aprovação de um projeto que muda regras para a cobrança do imposto.
Para ser aprovada, uma PEC precisa, após passar pelas comissões das duas Casas legislativas, de maioria qualificada nos plenários, com votos favoráveis de ao menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.
