O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, anunciou hoje que todas as remessas internacionais para o Brasil serão sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ele detalhou o projeto de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso em uma coletiva de imprensa. Atualmente, o sistema de tributação para compras internacionais é regido pelo programa Remessa Conforme, que isenta tributos federais para compras do exterior até US$ 50. Appy afirmou que, com a reforma tributária, até itens de baixo valor serão tributados pelos governos estadual e federal, embora a carga tributária total não deva mudar drasticamente.
O Imposto de Importação, atualmente isento para itens de até US$ 50, não será afetado pela reforma. Ontem à noite, o ministro Haddad entregou pessoalmente o projeto ao Congresso, acompanhado por Appy e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Na mesma coletiva, Appy estimou as alíquotas em 26,5%, divididas em 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.
