O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, mais de 1 milhão de estudantes têm atrasos superiores a 90 dias no financiamento e os descontos podem chegar a 99% dos débitos.

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

✅ estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30/12/2021:

✅ desconto de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais.

✅ estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30/12/2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

✅ desconto de até 99% do valor total da dívida, por meio de liquidação integral do saldo devedor.

✅ estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que não sejam inscritos no CadÚnico:

✅ desconto de até 77% do valor total da dívida, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Sobre o Fies

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados. O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.