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Uruguai registra primeira morte por eutanásia após legalização da prática

O Uruguai registrou, na sexta-feira (22), o primeiro caso de morte por eutanásia desde a legalização da prática no país. A informação foi confirmada pelo Colégio Médico do Uruguai e repercutiu internacionalmente.

A paciente, uma mulher de 69 anos, enfrentava um câncer de pâncreas em estágio terminal, com metástases nos pulmões, rins e fígado. Segundo veículos locais, ela estava sob cuidados paliativos e havia interrompido os tratamentos oncológicos antes de formalizar o pedido de eutanásia.

Lei entrou em vigor neste ano

O procedimento ocorreu cerca de um mês após passarem a valer a regulamentação e o protocolo sanitário previstos na chamada “Lei da Morte Digna”, aprovada pelo Parlamento uruguaio em outubro de 2025 e regulamentada em abril deste ano pelo presidente Yamandú Orsi.

Com a medida, o Uruguai tornou-se o primeiro país da América Latina a legalizar a eutanásia por votação parlamentar. Em países como Colômbia e Equador, a autorização ocorreu por meio de decisões judiciais.

Critérios previstos na legislação

A legislação uruguaia estabelece critérios específicos para autorização do procedimento.

Entre as exigências estão:

  • Ser maior de idade;

  • Ser cidadão ou residente uruguaio;

  • Estar mentalmente apto;

  • Apresentar doença terminal ou incurável;

  • Sofrer deterioração grave da qualidade de vida;

  • Manifestar formalmente a vontade de realizar o procedimento.

O pedido também precisa passar por avaliações médicas e validação técnica antes da autorização final.

Repercussão

O caso reacendeu discussões sobre autonomia do paciente, cuidados paliativos e limites éticos da medicina.

Setores religiosos e conservadores seguem criticando a legislação uruguaia. A Conferência Episcopal do país já havia afirmado anteriormente que a norma “promove a cultura da morte”.

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