PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. O parecer foi enviado na terça-feira, 16, e defende a manutenção da condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e que os advogados não apresentaram fato novo capaz de justificar a revisão da decisão. A PGR também sustenta que não há motivo relevante para reduzir a pena imposta ao ex-presidente.
A revisão criminal foi protocolada pela defesa em 8 de maio. Os advogados alegam “erro judiciário” e contestam a tramitação do processo, com o argumento de que Bolsonaro, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Defesa contesta delação e acesso a provas
No pedido, a defesa também questiona a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados afirmam que a colaboração não teria sido voluntária e pedem a anulação do acordo.
Outro ponto levantado é a alegação de falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, a defesa sustenta que não houve comprovação da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para golpe de Estado.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Caso será analisado pela Segunda Turma
O relator da revisão criminal é o ministro Nunes Marques. Pelo regimento interno do Supremo, o pedido deverá ser julgado pela Segunda Turma.
O colegiado é composto por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ainda não há data definida para o julgamento.
