Termos de Serviço — FV Publisher

Última atualização: 18 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do aplicativo FV Publisher (“Aplicativo” ou “FV Publisher”), uma ferramenta interna de publicação editorial desenvolvida e operada pelo Jornal Força do Vale (“nós”, “nosso” ou “Jornal Força do Vale”), integrada à plataforma Meta (Facebook e Instagram) por meio da Graph API.

Ao utilizar o FV Publisher, o usuário autorizado declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar o Aplicativo.

2. Natureza do serviço

O FV Publisher é uma ferramenta de uso interno e restrito destinada exclusivamente à equipe editorial do Jornal Força do Vale. Sua finalidade é automatizar a publicação de conteúdo jornalístico próprio — matérias, reportagens, fotografias e conteúdo multimídia produzidos pela redação — nas Páginas e perfis oficiais do Jornal Força do Vale no Facebook e no Instagram.

O Aplicativo não é um serviço comercial, não é oferecido ao público geral e não gerencia Páginas, contas ou conteúdo de terceiros.

3. Elegibilidade e acesso

O acesso ao FV Publisher é restrito a:

Jornalistas, editores, diagramadores e colaboradores formalmente vinculados ao Jornal Força do Vale;
Administradores ou editores das Páginas oficiais do Jornal Força do Vale no Facebook e Instagram;
Prestadores de serviço autorizados expressamente pela direção do jornal.

O cadastro e a concessão de permissões são realizados exclusivamente pela administração do Jornal Força do Vale. O usuário autorizado é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Uso permitido

O usuário autorizado compromete-se a utilizar o FV Publisher exclusivamente para:

Publicar conteúdo jornalístico de autoria do Jornal Força do Vale ou para o qual o jornal detenha os direitos de distribuição;
Monitorar métricas de engajamento das publicações oficiais para fins editoriais;
Gerenciar a programação e agendamento de publicações nos canais oficiais.

5. Uso proibido

É expressamente vedado ao usuário:

Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros;
Publicar conteúdo difamatório, calunioso, obsceno, discriminatório, que incite violência ou que viole as Diretrizes da Comunidade do Facebook e do Instagram;
Publicar desinformação, fake news ou conteúdo enganoso de forma deliberada;
Utilizar o Aplicativo para atividades de spam, automação abusiva ou qualquer prática que viole os Termos da Plataforma Meta;
Tentar acessar, copiar, modificar ou redistribuir o código-fonte do Aplicativo sem autorização expressa do Jornal Força do Vale;
Utilizar o Aplicativo para gerenciar Páginas ou contas que não pertençam ao Jornal Força do Vale;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair tokens ou chaves de API armazenadas no sistema.

A violação destas proibições acarreta suspensão imediata do acesso e pode ensejar medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo publicado

Todo o conteúdo publicado por meio do FV Publisher é de exclusiva responsabilidade editorial do Jornal Força do Vale, observadas as normas do jornalismo profissional, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a legislação brasileira vigente, e os Termos e Diretrizes da Comunidade da plataforma Meta.

Os direitos autorais sobre o conteúdo jornalístico publicado permanecem com o Jornal Força do Vale e/ou seus colaboradores autorais, conforme regime interno de direitos autorais do veículo.

7. Integração com a plataforma Meta

O FV Publisher opera por meio da Graph API do Meta e está sujeito aos Termos da Plataforma Meta, Termos de Serviço do Facebook e Termos de Uso do Instagram, que prevalecem em caso de conflito com estes Termos em relação às funcionalidades integradas.

O Jornal Força do Vale não tem controle sobre decisões unilaterais da Meta quanto a alterações de API, revogação de permissões, suspensão de contas ou qualquer outra medida adotada pela plataforma, e não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou limitações decorrentes de alterações externas.

8. Disponibilidade do serviço

O FV Publisher é disponibilizado “como está” (as is), sem garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura, alterações na API do Meta ou eventos de força maior.

O Jornal Força do Vale empreenderá esforços razoáveis para manter o serviço operacional, mas não garante qualquer nível específico de uptime ou performance.

9. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo FV Publisher é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos como parte indissociável. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter lido e concordado com a referida Política.

10. Propriedade intelectual do Aplicativo

O código-fonte, arquitetura, design de interface, marca “FV Publisher” e toda a propriedade intelectual associada ao Aplicativo são de titularidade exclusiva do Jornal Força do Vale. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário licença, cessão ou transferência de direitos sobre o Aplicativo, exceto o direito de uso funcional restrito ao cumprimento de suas atribuições editoriais.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o Jornal Força do Vale não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo;
Perda de alcance orgânico, penalizações algorítmicas ou redução de engajamento impostas pela plataforma Meta;
Decisões editoriais, erros de publicação ou consequências de conteúdo veiculado por meio do Aplicativo;
Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, vazamentos causados pela plataforma Meta ou falhas de serviços integrados.

12. Suspensão e encerramento

O Jornal Força do Vale reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o acesso de qualquer usuário ao FV Publisher, especialmente em casos de violação destes Termos, encerramento do vínculo profissional com o jornal, ou descontinuação do próprio Aplicativo.

O usuário pode, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de seu acesso e a exclusão de seus dados, conforme procedimento descrito em nossa página de Exclusão de Dados.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Aplicativo, em exigências legais ou em políticas da plataforma Meta. A data da última atualização consta no topo deste documento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários autorizados por meio do painel do FV Publisher ou por e-mail.

O uso continuado do Aplicativo após a publicação dos Termos atualizados constitui aceitação das novas condições.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Encantado, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância do Jornal Força do Vale quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do usuário não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão de dívida.