O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi motivada pela saída da parlamentar do país, após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ações determinadas pelo ministro
Além da prisão preventiva, Moraes ordenou:
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Inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol
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Bloqueio de contas bancárias, bens móveis e imóveis, passaporte e redes sociais
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Suspensão de salários e verbas de gabinete
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Multas diárias em caso de descumprimento das medidas: R$ 100 mil para redes sociais ativas e R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão, alegando risco de reiteração de crimes e tentativa de frustrar a aplicação da pena. O STF comunicou a decisão à Polícia Federal, ao Ministério das Relações Exteriores e à Câmara dos Deputados.
Viagem e acusações
Zambelli anunciou publicamente que deixou o Brasil e alegou estar na Europa, onde pretende “denunciar perseguição judicial” contra ela. A viagem ocorreu às vésperas do julgamento dos embargos de declaração apresentados por sua defesa.
A condenação da deputada, feita por unanimidade pela 1ª Turma do STF, envolve a contratação do hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, inclusive um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. A pena também inclui indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e perda do mandato parlamentar, que ainda depende de decisão da Câmara após o trânsito em julgado.
A inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol permite sua busca em 195 países membros, embora a prisão dependa da legislação de cada localidade.
