Justiça Federal garante Saque Calamidade do FGTS para todos os trabalhadores de municípios gaúchos atingidos pelas enchentes
A Justiça Federal determinou que todos os trabalhadores de municípios gaúchos atingidos pelas enchentes de maio de 2024 tenham direito ao Saque Calamidade do FGTS. A decisão beneficia funcionários de 99 municípios que receberam recursos emergenciais para enfrentar as consequências da tragédia climática.
Recursos já distribuídos
O Poder Judiciário disponibilizou mais de R$ 206 milhões para auxiliar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Deste montante, R$ 180 milhões já foram distribuídos entre os municípios gaúchos por meio da Defesa Civil.
Os recursos foram empregados principalmente para ações de resposta a desastres, incluindo socorro e assistência às populações afetadas, despesas de custeio operacional e apoio financeiro às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
Aplicação dos recursos
O dinheiro foi utilizado para fornecimento de água potável, comida, colchões e itens de higiene. As prefeituras também puderam contratar caminhões para desobstruir ruas e construir moradias de emergência.
Os R$ 26 milhões restantes seguem em conta específica para receber doações e poderão ser usados conforme os municípios apresentarem projetos ou em outras situações de calamidade pública.
Origem dos recursos
Segundo o conselheiro Pablo Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o montante veio de “recursos originados de condenações criminais, acordos de não persecução criminais e transações penais que estavam depositadas em contas judiciais”.
O repasse emergencial foi autorizado pelo CNJ, que editou normas para transferências dos Tribunais de Justiça dos estados e Tribunais Regionais Federais. Todos os recursos são prestados contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
As informações foram divulgadas na terça-feira (31) pela Justiça Federal gaúcha
