Legislativo instala primeira Frente Parlamentar da história da Câmara de Encantado
Câmara cria a primeira Frente Parlamentar de sua história em defesa contra os abusos da Corsan/Aegea. Articulada pelo vereador Daniel Passaia e assinada pelos 11 vereadores, a frente é regional e terá estatuto próprio; próximo passo é solicitar ao MP isenção de seis meses da tarifa de água
A 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Encantado, na noite de segunda-feira (11), aprovou a criação da primeira Frente Parlamentar da história da Casa Legislativa – instalada para tratar dos abusos da concessionária Corsan/Aegea e da busca por melhorias no abastecimento de água e no esgotamento sanitário. Articulada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Daniel Passaia (União Brasil), a frente é regional, tem estatuto próprio e ata de fundação assinada pelos 11 vereadores da Casa.
A iniciativa foi protocolada na própria sessão, com complemento verbal do autor após questão de ordem do presidente Cláudio José da Silva Neto (Claudinho). Da tribuna, Daniel detalhou o propósito: “através desse instrumento regimental, nós, enquanto vereadores, poderemos debater de forma contínua sobre esse assunto aqui dentro da Câmara. E isso avança muito o trabalho, porque ela tem peso de oficialidade para nós intimarmos a Corsan e pressionarmos cada vez mais”.
A dimensão regional busca convidar outras Câmaras do bloco para trocar experiências sobre a prestação de serviços. O vereador listou três frentes prioritárias: solicitar vistoria técnica isenta do Ministério Público em Encantado; encaminhar a defesa específica das indústrias que utilizam água como insumo de produção (não como gerador de esgoto, portanto sem o descarte estimado em 70% que justifica a tarifa de disponibilidade); e formalizar pedido ao MP de isenção de seis meses da tarifa de água, com cobrança apenas da tarifa básica e sem retroatividade. “A Corsan está perdida, ela não sabe o que está cobrando. E quem não sabe o que está cobrando não pode cobrar”, afirmou.
30% das análises de água fora de conformidade
Durante a leitura dos pedidos de informação, o vereador Diego Pretto (PP) fundamentou seu Pedido de Informação 43/2026, que requer ao Executivo todos os relatórios de análise de água registrados no SISÁGUA – Sistema Nacional de Vigilância da Qualidade da Água do Ministério da Saúde – e nas análises da Corsan nos últimos dois anos. Em seminário da Associação dos Vereadores do Alto Taquari (AVAT) na semana anterior, com acesso direto ao sistema, o vereador identificou que 30% das amostras do município estão fora de conformidade.
“Pode ser porque a água está suja, pode ser porque não tem cloro, pode ser porque não tem flúor – pode ser um monte de coisa. Quem alimenta o SISÁGUA é a própria Prefeitura, que trata da água dos postos e das escolas. Se 30% de todas as análises de 2026 não estão conformes, já é uma coisa grave. Agora a gente tem que saber qual é a contaminação.” A presidência registrou o caráter de urgência do pedido.
Municipalizar ou cooperativar: a divisão sobre o caminho
A semana posterior à audiência pública trouxe ao plenário um debate represado: se a Corsan/Aegea não der conta, o que vem depois? Cris Costa (PSDB) e Diego Pretto (PP) defenderam municipalização ou cooperativa, ancorados em fórum de saneamento realizado em Venâncio Aires. Cris citou o Samae de Caxias do Sul, que mantém faturamento de R$ 400 milhões anuais e R$ 850 milhões em caixa, com conta média de R$ 80 mensais para uma família de quatro pessoas. Convidou colegas e Executivo para o Congresso Nacional de Saneamento, no final do mês, em Caxias.
“O maior problema de Muçum é a água municipalizada”
A contraposição veio de Joanete Cardoso (PSDB), que trabalhou em Muçum: “o maior problema do município de Muçum é a água municipalizada – muita inadimplência, servidor que tem que ter 24 horas. Primeiro precisamos resolver o que está acontecendo agora – contas em duplicidade, falta de água, qualidade da água. Depois nós caminhamos”. Daniel Passaia, declarando-se “liberal que prefere a concessão”, alinhou-se à pauta imediata. Leonardo Lorenzi (MDB) fechou: “sou a favor mesmo de uma cooperativa, mas tem que ter pessoas gabaritadas, dinheiro, estudo. Sem união da população, não é assim”.
Defesa Civil: equipe quadruplicada desde 2024
Antes da sessão, vereadores receberam o capitão Stobbe (Defesa Civil Regional) e o coordenador municipal Loivo, com presença do prefeito Jonas Calvi. A equipe municipal saiu de dois para oito colaboradores, com aquisição de motores, barcos, plataformas de controle e sistemas de monitoramento por vídeo. Joanete Cardoso sintetizou: “estamos mais da metade melhor preparados que estávamos na última cheia”.
Aprovações
Por 10 votos a zero, foi aprovado o PL 018/2026, que autoriza créditos especiais de R$ 1.119.200 – emendas dos parlamentares Hamilton Mourão (R$ 420 mil para veículos da Agricultura), Pedro Westphalen (R$ 200 mil em implementos agrícolas) e verbas federais da Saúde. Também por unanimidade, a Moção de Aplausos 12 ao atleta Gustavo Turati, bicampeão do Campeonato Summer Cup de Veloterra 2026.
Informações
A vereadora Daiane Bergamaschi protocolou nove pedidos de informação coordenados – quatro sobre o Jardim do Acolhimento, dois sobre repasses ligados à Associação Cultural e à Associação Amigos de Cristo, um sobre extratos do Funtur, somados aos pedidos do Diego.
Próxima sessão
A próxima sessão plenária ordinária será realizada na segunda-feira (18), às 18h, na sede da Câmara de Vereadores de Encantado, junto à Praça da Bandeira.
