MP apura suspeita de assessores fantasmas na Câmara de Lajeado
O Ministério Público apura suspeitas de irregularidades na atuação de assessores da Câmara de Vereadores de Lajeado. A investigação busca verificar se servidores de gabinete cumprem a carga horária prevista em lei.
O Ministério Público investiga suspeitas de irregularidades na atuação de servidores vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores de Lajeado. O procedimento apura se assessores políticos e diretores parlamentares cumprem a carga horária prevista na legislação municipal.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça João Pedro Togni. A Promotoria solicitou informações à presidência do Legislativo sobre registros de frequência, locais de trabalho e formas de fiscalização das atividades desempenhadas pelos servidores.
Pelas suspeitas, parte dos servidores não cumpriria a jornada prevista ou atuaria em outras funções durante o horário de expediente. O procedimento ainda está em fase investigativa.
Carga horária prevista
Pela legislação municipal, cada um dos 15 vereadores pode contar com servidores vinculados ao gabinete. A estrutura analisada inclui 15 cargos de assessor político e 15 cargos de diretor parlamentar.
A jornada definida para esses cargos ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h45min. Nas sextas-feiras, o expediente é em turno único, das 8h às 14h.
O Ministério Público questiona a forma como é aplicada a excepcionalidade no controle de frequência desses servidores. A Promotoria quer saber quais mecanismos comprovam o efetivo exercício das funções.
Câmara reúne informações
O assessor jurídico da Câmara, Fábio Gisch, afirma que a apuração está concentrada nos cargos ligados diretamente aos gabinetes parlamentares. Segundo ele, servidores da estrutura administrativa da Casa, como recepcionistas e assessores administrativos, já têm controle formal de frequência e não são o foco do procedimento.
“Os servidores ligados à estrutura da Câmara, recepcionistas, assessores administrativos e demais cargos da Casa cumprem controle regular. O que está sendo analisado são os cargos de gabinete”, afirma.
Gisch explica que a nomeação dos assessores ocorre por ato administrativo da presidência, mas o acompanhamento das atividades é atribuição de cada vereador.
“O presidente faz a formalidade administrativa da nomeação, mas a fiscalização do cumprimento das atividades é atribuição do vereador”, diz.
Segundo o assessor jurídico, os servidores de gabinete não precisam permanecer integralmente dentro da Câmara, desde que estejam em atividades relacionadas ao mandato parlamentar. Entre as funções possíveis estão acompanhamento de vereadores, participação em reuniões e atendimento a demandas da comunidade.
“O assessor pode estar acompanhando o vereador, participando de reuniões ou executando outras atividades vinculadas ao trabalho parlamentar. A questão é demonstrar que existe efetivamente o cumprimento das atribuições previstas”, observa.
Gisch afirma que a Câmara está reunindo os dados solicitados pela Promotoria.
“Lei é lei. O que estamos fazendo neste momento é cumprir a solicitação e reunir as informações pedidas pelo Ministério Público”, destaca.
O que o MP quer saber
Entre as informações requisitadas estão:
• identificação dos assessores políticos e diretores parlamentares;
• locais onde as atividades são desempenhadas;
• forma de acompanhamento feita pelos vereadores;
• existência de registros de frequência;
• relatórios ou outros documentos que comprovem a jornada;
• fiscalização de atividades externas realizadas pelos servidores.
O material deverá ser encaminhado pelos vereadores à presidência da Câmara. Depois, a documentação será reunida pelo Legislativo e enviada ao Ministério Público.
A Promotoria vai avaliar se os mecanismos adotados pela Casa atendem às exigências legais de controle e fiscalização da jornada dos cargos vinculados aos gabinetes parlamentares.
