LDO
Foi aprovado na segunda-feira um dos projetos mais importantes para o Município, a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que antecede o Lei Orçamentaria Anual (LOA) e que prevê as ações e gastos que poderão ser feitos pela Administração Municipal no ano que vem.
Emendas
O que me chamou atenção esse ano, foi o pequeno número de indicações de emendas feitas pelos vereadores. A discussão do Projeto já é bem conhecida por toda a população, sendo que antes de enviar para a Câmara, a Administração promove audiência pública para discutir e definir com entidades e comunidade em geral as prioridades para o próximo ano. Da mesma forma, ao dar entrada no Poder Legislativo outra Audiência Pública é realizada para a inclusão de outras prioridades.
Emendas II
Durante as últimas sessões, por parte de alguns vereadores muitas ideias, promessas e sugestões foram ditas, sobre o que fazer a partir de agora para iniciarmos um trabalho de prevenção as cheias. Mas o que me causou surpresa foi que nada disso foi documentado por parte de nenhum deles. Sendo que é de conhecimento de todos que para iniciar um trabalho nesse sentido pela Administração Pública, além de ter dinheiro disponível, deve-se ter previsão legal no Plano Plurianual, na LDO e na LOA e com a tramitação do projeto na casa seria o melhor momento para poder colocar as ideias em pratica.
Iniciativa Popular
Mesmo que esse ponto muito importante tenha passado despercebido por parte dos Vereadores, uma emenda de iniciativa popular, proposta pelo Advogado e Assessor Jurídico da Câmara Daniel Passaia foi apresentada e aprovada por unanimidade. A sugestão de origem popular inclui na LDO o “Programa Contra Enchentes” e o “Programa sem seca” criando as respectivas atividades e rubricas necessárias para que se inicie o quanto antes estudos técnicos necessários afim de anemizar os prejuízos que esses eventos climáticos causam a população. Para muitos isso pode parecer pouca coisa, mas para quem esta apar da legislação que regula a Administração Pública, sabe que uma emenda como essa vale muito mais que qualquer palanque político.
Licença
O vereador Carlos Eduardo da Silva solicitou licença por motivos de saúde pelo prazo de 15 dias, o que causou um certo “estresse” nos bastidores do MDB pela expectativa de alguns suplentes em assumir. Não é de hoje que fatos como esse acontecem aqui, mas dentro do MDB a falta de comunicação e acordos entre a executiva, vereadores e suplentes sempre acaba causando desgastes e perdas significativas ao partido.
Suplente
Não podemos esquecer também que segundo a Lei, na ausência do vereador titular o primeiro suplente é que tem a “preferência” e somente após a desistência do mesmo e que os demais podem ser convocados. Mas no jogo político tem mais coisas que devem ser levadas em conta, não somente a “preferencia” afinal a soma dos votos de todos os candidatos é o que garante o número de cadeiras no Legislativo e também é o que fortalece o partido. Lembrando que para o segundo suplente assumir o primeiro deve autorizar, ou seja abrir mão do chamado.
Executiva
São em momentos como esse que podemos destacar a importância de ter uma executiva participativa dentro de um partido. É obvio que os detentores dos cargos são os vereadores, mas o papel da executiva nessas horas também conta muito. Definir acordos, valorizar os seus membros e unir o partido seria o papel principal do presidente.
Afinal combinar certinho com os “gregos e troianos” faria com que o MDB continuasse sendo a maior força política de Encantado, como foi por muitos anos e não apenas o maior partido em número de filiados.
