Prefeitura de Encantado age rápido e antecipa cadastramento dos taxistas
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou nesta quinta-feira, dia 28, a regulamentação do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista). A portaria confirma que o pagamento será feito em parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil cada, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários são os trabalhadores que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo município, até 31 de maio deste ano. No total serão distribuídos R$ 6 mil para cada taxista.
O Governo Federal prevê para o dia 16 de agosto o primeiro pagamento, com o valor de R$ 2 mil, contemplando as parcelas de julho e agosto. Já no dia 30 de agosto, os taxistas deverão receber a terceira parcela.
Os critérios exigem ainda que o motorista seja titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pela Prefeitura, além de estar com CPF e carteira de habilitação regularizados. Aqueles com CPF pendente na Receita Federal não poderão receber. Também não são contemplados os taxistas que já recebam algum tipo de auxílio ou sejam beneficiários do INSS por invalidez.
A Prefeitura de Encantado agiu rápido e antecipou o cadastramento dos 52 taxistas locais no sistema disponibilizado pelo Governo Federal. Assim, o pagamento está garantido para agosto. O setor de fiscalização alerta que as próximas parcelas serão liberadas desde que os táxis estejam em dia com suas obrigações legais com o município.
