Câmara articula votação de PEC que reduz jornada para 40 horas e acaba com escala 6×1
O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo nesta quarta-feira, 13, para avançar na tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta reduz a jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de folga remunerada e mantém os salários dos trabalhadores.
A articulação envolve também um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional para regulamentar pontos específicos da nova regra em diferentes categorias profissionais.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a intenção é fortalecer as negociações coletivas para adaptar a mudança à realidade de cada setor econômico. A reunião contou ainda com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de integrantes da comissão especial responsável pela análise da proposta.
Votação prevista para maio
A comissão especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. A previsão é que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara já no dia seguinte.
Caso aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para votação no Senado.
Hoje, outras duas PECs em discussão defendem uma redução ainda maior da carga horária, para 36 horas semanais. O governo, porém, trabalha para consolidar o modelo de 40 horas ainda neste semestre e sem período de transição, permitindo aplicação imediata das novas regras.
Mudança acompanha tendência regional
Se aprovada, a medida colocará o Brasil entre os países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.
A proposta altera o atual modelo predominante em setores como comércio e serviços, em que trabalhadores atuam por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal.
