Erro na lei de desoneração pode custar R$ 8,56 bilhões ao governo
Um erro de redação na nova lei de desoneração, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode resultar na perda de R$ 8,56 bilhões que o governo pretendia usar para compensar a renúncia fiscal. O artigo 45 menciona depósitos com cadastros desatualizados, mas uma resolução do Banco Central indica que a maior parte dos valores está em contas encerradas, aumentando o montante disponível.
O governo tem 30 dias, a partir da publicação da lei, para recuperar esses recursos. Diante do problema, considera editar uma Medida Provisória (MP) para corrigir a redação. A equipe da Fazenda já foi informada e está em diálogo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para entender a melhor interpretação da legislação.
Se a PGFN concluir que a redação atual não abrange todos os recursos, a MP se tornará uma alternativa viável. Essa medida teria validade de três meses, mas os cidadãos com valores esquecidos têm apenas um mês para resgatar seus créditos. A situação ressalta a importância de uma revisão cuidadosa das legislações para evitar que erros comprometam a recuperação de recursos significativos. O governo busca soluções para garantir que os cidadãos possam acessar os valores a que têm direito.
