Ministro do Supremo Gilmar Mendes determina que governo forneça remédio de R$ 17 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
A medida foi tomada após a homologação de um acordo, entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, para que as decisões judiciais, que obrigaram o governo a fornecer o medicamento, sejam cumpridas.
Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.
Gilmar Mendes também fixou que as decisões judiciais, que autorizarem o fornecimento do medicamento, devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação [andar, caminhar] e sem deleção [perdas de um segmento de um cromossomo].
A conciliação para tratar do fornecimento desse medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia, que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Disputas na Justiça
Segundo dados do processo, existem 55 ações judiciais demandando, do governo federal, o fornecimento do Elevidys. Em duas, já houve o depósito do valor. Outros onze processos tiveram decisões determinando a compra, mas ainda não foi feito o pagamento.
Segundo a União, o impacto financeiro do cumprimento dessas 11 liminares seria de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Um eventual cenário em que houvesse obrigação de fornecer o remédio nas 55 ações representaria um custo de R$ 1,155 bilhão.
Doença
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença rara e sem terapia específica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Trata-se de uma condição neuromuscular genética, causada por mutações no gene que produz uma proteína das células musculares.
O corpo da pessoa, com a DMD, deixa de produzir a substância que é responsável pela recuperação do músculo depois da contração. O quadro leva a uma atrofia muscular, que pode impactar órgãos vitais, como o coração.
