O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública sobre as regras das eleições de 2026, com 12 propostas de mudanças já publicadas. O prazo para contribuições vai até 30 de janeiro, e o julgamento das normas precisa ser concluído até 5 de março.
Propostas incluem redes sociais, IA e regras da pré-campanha
Entre os principais temas das minutas estão:
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Calendário eleitoral
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Distribuição de recursos de campanha
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Regulação de redes sociais
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Condutas permitidas na pré-campanha
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Responsabilidade sobre conteúdo digital
As minutas foram assinadas pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que sugeriu maior responsabilização das plataformas de redes sociais. A proposta prevê que as empresas removam conteúdos que ataquem o processo eleitoral mesmo sem decisão judicial prévia.
As regras sobre uso de inteligência artificial permanecem as mesmas aprovadas para 2024, com proibição de deep fakes e conteúdos manipulados para enganar o eleitor.
Condutas permitidas na pré-campanha
As minutas também sugerem mudanças na interpretação de lives e manifestações pessoais em redes sociais:
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Lives de pré-candidatos não serão consideradas campanha antecipada, desde que não haja pedido explícito de votos
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Críticas à administração pública feitas por pessoas físicas serão permitidas, mesmo com impulsionamento, se não houver menção eleitoral
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Manifestações em universidades, escolas e movimentos sociais estarão liberadas, desde que sem financiamento político
Financiamento e prazos
Outra sugestão autoriza os partidos a alterarem os critérios de divisão do fundo eleitoral até 30 de agosto, desde que com justificativa aprovada pela maioria do diretório nacional.
Consulta pública e prazos finais
As sugestões da sociedade podem ser enviadas até 30 de janeiro por formulário eletrônico. As audiências públicas estão previstas entre 3 e 5 de fevereiro. Por lei, o TSE tem até 5 de março para aprovar as regras definitivas que valerão para o pleito deste ano.
O primeiro turno das eleições de 2026 será em 3 de outubro e o segundo turno, se houver, em 31 de outubro. Os eleitores votarão para:
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Presidente da República
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Governadores
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Senadores
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Deputados federais, estaduais e distritais
