Câmara aprova fim da escala 6×1 com 461 votos; Senado já tem PEC contrária
A PEC 221/19, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27), muda a Constituição para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, 461 a 19. Para aprovação, eram necessários ao menos 308 votos em cada rodada.
O texto garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação. Para trabalhadores do Vale do Taquari que cumprem escala 6×1 — como em supermercados, indústrias e serviços de saúde —, a mudança significaria um dia a menos de trabalho por semana sem desconto no contracheque.
O que muda na prática
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), consolidou duas propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais em dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha escala 4×3 com limite de 36 horas após um ano. O texto aprovado adotou o meio-termo: 40 horas e escala 5×2.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o primeiro turno.
Reação imediata no Senado
Na madrugada desta quinta-feira (28), o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma PEC alternativa que prevê flexibilização da jornada por negociação entre empresas e trabalhadores. A proposta reuniu 36 assinaturas — acima do mínimo de 27 exigido — e deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Entre os signatários estão os senadores gaúchos Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além de Sergio Moro (PL-PR), Romário (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Pontes (PL-SP). O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) havia antecipado que a proposta seria apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como forma de corrigir o que classificou como uma “injustiça” aprovada pela Câmara.
