MPF obtém condenação de 15 réus em ação penal referente à Operação Planum
Envolvidos atuavam em prática dos crimes de organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização e de lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na última terça-feira (5), a condenação de 15 réus na Ação Penal nº 5002565-73.2019.4.04.7100 referente a chamada Operação Planum, em tramitação na 7ª Vara Federal de Porto Alegre, pela prática dos crimes de organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização e de lavagem de dinheiro. As penas privativas de liberdade variam de 3 anos, 8 meses e 13 dias à 20 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.
A organização criminosa denunciada tinha base operacional no Rio Grande do Sul e em São Paulo/SP, era voltada principalmente para o crime de lavagem de dinheiro captado de criminosos, relacionados aos crimes de tráfico internacional de drogas e de contrabando/descaminho. Entre as suas atividades ilícitas, também foi identificada a prática de crimes financeiros – operação de instituição financeira sem autorização –, constituindo uma verdadeira instituição financeira que operava à margem do sistema oficial e para fins de lavagem de ativos.
Além das penas privativas de liberdade e de pagamento de multa, a Justiça destinou à União diversos bens, entre eles cinco imóveis, uma aeronave, duas embarcações, 28 veículos, uma retroescavadeira. Foi ainda decretado o perdimento de mais de R$ 6 milhões bloqueados em contas bancárias utilizadas pelos membros da organização criminosa, assim com de US$ 361.000 apreendidos com os criminosos.
