A prefeitura de Gramado encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a cobrança de uma tarifa para veículos que ingressarem no município. Os valores variam de R$ 5, para motos, a R$ 80, para ônibus e caminhões. Carros de passeio pagarão R$ 15 caso a medida seja aprovada sem alterações.
Feita essencialmente para turistas, a cobrança se soma ao pedágio, que não terá alteração. A ideia da prefeitura é que a Taxa de Proteção Ambiental (TPA) substitua a taxa de turismo sustentável, criada em 2015, com incidência de R$ 2 por diária na rede hoteleira da cidade.
De acordo com a proposta, veículos do setor público e de serviços, fornecedores do comércio, transportadores de funcionários de empresas da cidade, entre outros estarão isentos, desde que regularizem a situação em até 72 horas e estejam em serviço. Moradores de Gramado e Canela também não precisarão pagar a taxa. Não há previsão de isenção a qualquer veículo de transporte de turistas, vans táxis e ônibus. Uma vez paga a tarifa, o comprovante terá validade de sete dias.
Caso seja criada, a quitação da tarifa poderá ocorrer de forma antecipada, por meio do site da prefeitura, e ao realizar a reserva de hotel ou passeio. A TPA também poderá ser paga ao ingressar no município, em locais a serem definidos. Caso o turista não realize o pagamento em até 10 dias contados da data de entrada na cidade, fica sujeito à multa de cinco vezes o valor original, correção monetária e juros de 1% ao mês.
O valor arrecadado será depositado no Fundo do Meio Ambiente com aplicação em fiscalização, preservação ambiental, infraestrutura, limpeza urbana, manutenção e saneamento.
