A Trump Media, empresa associada ao ex-presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram uma ação na Justiça dos Estados Unidos pedindo a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação se baseia em supostas ordens de “censura extraterritorial”, emitidas pelo magistrado contra conteúdos e plataformas estrangeiras.
A ação, que tramita em um tribunal da Flórida, alega que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana, ao tentar aplicar a legislação brasileira sobre liberdade de expressão a empresas sediadas nos EUA.
Investigação de Eduardo Bolsonaro é citada
O processo menciona o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo de “abuso de autoridade” por parte do ministro. Eduardo passou a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por, supostamente, ter buscado apoio de autoridades estrangeiras para pressionar o sistema de Justiça brasileiro. Ele também teria solicitado asilo político nos Estados Unidos, segundo consta nos documentos apresentados à corte americana.
As empresas pedem que a Justiça declare inexequíveis as decisões do STF em território americano, além de solicitar indenização e responsabilização pessoal de Alexandre de Moraes.
Outros processos e possível sanção internacional
Essa não é a primeira ação internacional movida contra Moraes por entidades ligadas a Trump. Em fevereiro, Trump Media e Rumble já haviam acionado a Justiça americana contra o ministro por motivos semelhantes.
Em paralelo, cresce a expectativa de possível sanção ao magistrado com base na chamada Lei Magnitsky, que autoriza os Estados Unidos a impor restrições a autoridades estrangeiras acusadas de censura e violações de direitos humanos. Embora Moraes não tenha sido citado nominalmente, o Departamento de Estado mencionou casos na América Latina como foco das novas sanções.
Segundo especialistas em direito internacional, o processo possui baixa chance de prosperar, mas reforça o embate político e jurídico envolvendo o Brasil e entidades americanas sobre o tema da liberdade digital.
