Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias após divulgação de carta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13).
O gatilho para a medida foi uma carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio em transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado (11). No texto, o ex-presidente declarou que o filho é seu porta-voz e pediu união em torno da pré-candidatura de Flávio à presidência. Moraes havia proibido Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros — regra que, segundo o ministro, pode ter sido violada com a divulgação da carta.
Na decisão, Moraes destacou que a afirmação de Flávio de que a carta era um “recado muito importante que ele Bolsonaro queria dar para toda a nossa nação” sugere que o ex-presidente tinha ciência da publicação. O ministro intimou a defesa a se manifestar em até 48 horas sobre se Bolsonaro sabia que o texto seria divulgado nas redes sociais do filho.
Defesa anuncia recurso
O advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, classificou a decisão como inconstitucional e afirmou que “medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional”. Em nota, ele argumentou que a medida viola a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal.
“Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje.”
Reinaldet acrescentou que Flávio Bolsonaro é também advogado do pai, o que tornaria a proibição de contato uma violação ao direito de comunicação entre advogado e cliente, previsto no artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia. O advogado ainda argumentou que, desde a Constituição de 1988, o STF sempre considerou inconstitucional deixar um preso incomunicável.
Críticas da oposição
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou a decisão em postagem na rede social X, afirmando que faltam “proporcionalidade” e “legalidade” à determinação de Moraes. Moro traçou um paralelo com o período em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso: “Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad”, escreveu, citando dados publicados pelo Estadão/Broadcast em novembro de 2018.
O senador acrescentou que os visitantes de Lula “concediam, em seguida, longas entrevistas a TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado” e que nunca cogitou “cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula” quando conduzia a Operação Lava Jato. A reação de Moro se somou à do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que classificou a decisão como “autoritária e desproporcional” e também apontou contraste com o tratamento dado a Lula durante sua prisão.
