Câmara de Pelotas aprova botões de pânico obrigatórios em escolas
Os vereadores de Pelotas aprovaram a criação de uma lei que obriga a prefeitura a instalar botões de pânico nas escolas da rede pública municipal. O sistema prevê que o equipamento acione um alerta imediato para as forças de segurança, além de ativar uma sirene externa para avisar a comunidade escolar e o entorno sobre eventuais situações de perigo.
O projeto, de autoria do vereador Arthur Halal (PP), estabelece um cronograma de implantação gradativo: no mínimo 10% das instituições no primeiro ano, 30% no segundo e a cobertura de 100% da rede até o quinto ano de vigência da lei.
Divergência no plenário
A proposta foi aprovada pela maioria do Legislativo, registrando apenas um voto contrário, da vereadora Miriam Marroni (PT). Durante o debate, a parlamentar argumentou que a medida carece de embasamento estatístico sobre a violência nas escolas locais e pode gerar insegurança desnecessária.
Se os dados sobre violência nas escolas forem significativos, merece a segurança pública se debruçar em projetos e ações capazes de dar conta. Não é a realidade de Pelotas
Em contrapartida, Arthur Halal sustentou que a ferramenta é preventiva e seria operada por profissionais capacitados. “A gente já viu Brasil afora muitas tragédias nas escolas. Caso venha a acontecer, queremos que a Guarda Municipal e a Brigada Militar sejam acionadas o mais rápido possível”, defendeu o autor.
Lei anterior não saiu do papel
Esta não é a primeira vez que o tema tramita na cidade. Em 2023, após um ataque a uma escola em São Paulo, a Câmara de Pelotas promulgou a Lei Municipal 7.223 com teor similar, mas o texto não chegou a resultar em uma implementação pelo Executivo.
Sobre a nova proposta, a prefeitura informou que a Secretaria de Governo ainda não recebeu o texto para análise de constitucionalidade. Em relação à legislação anterior, a gestão municipal justifica que não houve previsão de orçamento para tirar o sistema do papel.
