Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena dos envolvidos no 8/1, inclusive de Bolsonaro
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na sessão conjunta, 318 deputados votaram pela derrubada do veto contra 144 contrários e cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada contra 24 para manter o veto. Eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto presidencial.
Redução significativa na pena
Com as novas regras, Bolsonaro poderá deixar a prisão domiciliar em cerca de dois anos, segundo cálculos baseados no projeto aprovado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em casa, em Brasília.
O projeto altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Quando praticados no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas as punições.
Benefícios para condenados do 8 de Janeiro
A lei também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiamento. Além disso, permite progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto como era anteriormente.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal, 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos atos do 8 de Janeiro, com 431 cumprindo pena e outras 419 submetidas a medidas alternativas. Atualmente, 190 pessoas permanecem presas.
Segunda derrota do governo em 24 horas
A derrubada do veto representa a segunda derrota consecutiva do governo Lula no Congresso. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, primeira vez que isso acontece desde 1894.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, excluiu da votação trechos que contradiziam a Lei Antifacção, mantendo regras mais rígidas para crimes como feminicídio e outros delitos hediondos.
Lula havia vetado integralmente o projeto em 8 de janeiro deste ano, data que marca três anos dos atos golpistas, argumentando que a proposta beneficiaria indevidamente os condenados e classificando a iniciativa como um “tapetão”.
