Senado rejeita indicação de Lula e Jorge Messias não será ministro do STF
Em decisão inédita desde a redemocratização, o Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis, com uma abstenção. Eram necessários pelo menos 41 votos a favor.
A rejeição representa um revés político acachapante para Lula em ano eleitoral e expõe a dificuldade de articulação do governo no Congresso. Estavam presentes na sessão 79 dos 81 senadores.
Precedente histórico de 132 anos
Há 132 anos o Senado não rejeitava uma indicação presidencial para o STF. A última vez ocorreu em 1894, no governo de Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram barrados nos primeiros anos da República: Candido Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Francisco Raymundo Ewerton Quadros, Antônio Caetano Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
À época, parte das recusas foi associada à falta de formação jurídica dos indicados e ao conflito político entre Floriano e o Senado.
Resistência de Alcolumbre e oposição articulada
A derrubada foi patrocinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a escolha de seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF. Alcolumbre se sentiu desconsiderado pelo anúncio do Planalto e não entrou em campo pela aprovação de Messias.
A oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), trabalhou intensamente contra a indicação e politizou a votação. O governo tentou reduzir a resistência nas semanas anteriores, com Messias buscando aproximação com congressistas e fazendo acenos a Alcolumbre.
Sabatina de 8 horas e placar apertado
Messias havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 11, após cerca de oito horas de sabatina – o placar mais apertado desde a redemocratização. Durante a sabatina, o AGU defendeu o “aperfeiçoamento” do STF, criticou a atuação individualizada de magistrados e se posicionou “totalmente contra o aborto”.
O advogado-geral fez intenso trabalho para cortejar parlamentares de direita, reforçando o fato de ser evangélico e sinalizando concordância com a redução das tensões entre STF e Congresso, mas os apelos não foram suficientes.
Nova indicação em cenário desfavorável
Agora, Lula deve indicar outro nome para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, mas terá dificuldades para viabilizar uma aprovação, independentemente do escolhido. O episódio inaugura uma grave crise entre Executivo e Legislativo.
A indicação de Messias foi anunciada em 20 de novembro, mas a mensagem oficial só chegou ao Senado em 1º de abril. A sabatina foi realizada 160 dias depois do anúncio e 28 dias após a formalização – intervalo que superou o de André Mendonça, indicado por Bolsonaro em 2021.
