MP arquiva investigação sobre atuação do Conselho Tutelar em caso de adolescente haitiano em Lajeado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul arquivou a investigação sobre a atuação do Conselho Tutelar de Lajeado no atendimento a um adolescente haitiano de 17 anos. O caso ocorreu em 12 de maio, no Bairro Campestre.
A informação foi divulgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em nota oficial. A apuração havia sido instaurada após a repercussão do caso, quando o adolescente foi encontrado pela Brigada Militar dormindo em um campo de futebol, com ferimentos, descalço e usando roupas rasgadas.
MP não identificou omissão
Conforme o Comdica, o Ministério Público analisou documentos, informações e demais elementos reunidos durante a investigação e concluiu que não houve omissão ou desídia por parte do Conselho Tutelar.
A decisão apontou que o órgão atuou de forma diligente e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No registro inicial, havia a informação de que o Conselho Tutelar não teria comparecido ao primeiro atendimento, sendo acionado posteriormente pelo Ministério Público. A apuração, porém, concluiu que as divergências verificadas no início do caso decorreram da dinâmica operacional do atendimento.
Atendimento e acolhimento
Segundo a nota, o Conselho Tutelar iniciou o atendimento assim que foi acionado pela Brigada Militar. Entre as providências adotadas estiveram contatos com familiares, levantamento de informações junto à rede de atendimento e avaliação da possibilidade de retorno do adolescente ao núcleo familiar.
Como essa alternativa não foi possível naquele momento, o jovem foi encaminhado para acolhimento institucional ainda na mesma noite.
O Ministério Público também considerou que o Conselho observou o caráter excepcional do acolhimento institucional, ao buscar inicialmente alternativas de permanência do adolescente no ambiente familiar, conforme prevê o ECA.
Com o arquivamento, o MP concluiu que não há fundamentos para adoção de medidas corretivas contra o Conselho Tutelar.
Em nota, o Comdica afirmou que a decisão reforça a regularidade da atuação do órgão e destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
