Governo lança campanha nacional para acabar com escala 6×1 sem reduzir salário
O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A proposta tem como objetivo garantir mais tempo para a vida além do trabalho, incluindo convívio familiar, lazer, cultura e descanso.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução da jornada. Para comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.
Nova jornada de trabalho
A proposta estabelece um novo limite de 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha publicitária
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho”, apontou a Secom.
Tramitação no Congresso
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta tramita com urgência constitucional e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O Congresso Nacional criou uma comissão especial para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 sobre o tema. O colegiado foi instalado na quarta-feira (29), tendo como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP) e como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão, composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, terá prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
