A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após a parlamentar ser considerada foragida, ao descumprir decisões judiciais.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento em fraudes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde teria inserido mandados de prisão falsos. Na última terça-feira (4), a deputada anunciou que deixou o Brasil.
Procedimento foi acionado pela Polícia Federal
A inclusão do nome de Zambelli na lista da Interpol foi solicitada pela Polícia Federal, com base na decisão do STF. O pedido foi avaliado por um comitê sediado em Lyon, na França, responsável por verificar se a solicitação respeita os critérios da organização, como a ausência de motivação política, religiosa, racial ou militar.
Cidadania italiana pode dificultar extradição
Zambelli possui cidadania italiana, o que pode dificultar um eventual processo de extradição. Segundo o jurista Vladimir Aras, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), a extradição não é impossível, mas exige uma estratégia jurídica consistente.
“Nada impede que um cidadão italiano seja extraditado para o Brasil. Já houve precedentes, como no caso de Henrique Pizzolato”, afirmou Aras, referindo-se ao ex-diretor do Banco do Brasil extraditado da Itália em 2015.
Tratado entre Brasil e Itália prevê regras para extradição
O tratado de extradição entre Brasil e Itália estabelece que a entrega de um cidadão será possível quando:
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A conduta for considerada crime em ambos os países;
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A pena prevista ultrapassar um ano;
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A solicitação envolver mais de um crime.
Por outro lado, o pedido poderá ser rejeitado se houver indícios de:
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Perseguição política ou ideológica;
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Risco de julgamento por tribunal de exceção;
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Discriminação por religião, raça, sexo ou nacionalidade.
Zambelli ainda não foi localizada oficialmente, e não há confirmação sobre o país onde se encontra atualmente.
