Moraes manda investigar juiz que soltou réu condenado por depredação no 8 de janeiro
Decisão judicial contrariou normas do STF e permitiu progressão irregular de regime para condenado a 17 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado autorizou a progressão de regime para Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos de prisão por destruir um relógio histórico do século XVII, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão da Justiça mineira permitiu que o réu deixasse o regime fechado e fosse transferido para o semiaberto, mesmo sem cumprir o tempo mínimo legal exigido. Com isso, Ferreira foi liberado do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, sem tornozeleira eletrônica, e atualmente está foragido.
STF afirma que juiz agiu sem competência legal
O Supremo Tribunal Federal não delegou a juízos estaduais a competência para julgar progressão de regime de condenados pelos atos golpistas. Segundo Moraes, o juiz de Minas Gerais contrariou expressamente a legislação ao tomar essa decisão.
“A soltura ocorreu em contrariedade à expressa previsão legal, a partir de decisão proferida por juiz incompetente”, escreveu o ministro em sua decisão.
De acordo com Moraes, Ferreira cumpriu apenas 16% da pena, quando a legislação exige mínimo de 25% para casos com violência ou grave ameaça.
Liberação sem tornozeleira
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais justificou que não havia equipamento de monitoramento disponível, razão pela qual o condenado saiu sem tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) contradisse a versão e afirmou que existem cerca de 4 mil dispositivos disponíveis no estado.
Perfil do juiz investigado
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro é juiz estadual desde 2006 e atualmente é titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. É graduado em Direito desde 2001 e possui especialização em Direito Civil. Também atuou como professor e assessor jurídico em Minas Gerais.
Em 2017, o juiz concedeu autorização judicial para que uma adolescente trans fosse submetida a tratamento de interrupção da puberdade, em decisão que teve repercussão à época.
