Após sancionar taxa das blusinhas, governo Lula retoma isenção para compras de até US$ 50
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13, a retomada da isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança foi oficializada por meio de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A cobrança federal de 20% havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi implementada no contexto do programa Remessa Conforme, criado para regularizar e monitorar compras feitas em plataformas internacionais.
O programa surgiu em 2023 com o objetivo de padronizar a cobrança de tributos e acelerar a liberação de encomendas pela Receita Federal do Brasil. Com ele, os impostos passaram a ser pagos no momento da compra, permitindo processamento mais rápido das remessas internacionais.
Tributação começou em 2024
Inicialmente, o governo havia mantido isenção federal para pequenas compras, desde que as plataformas aderissem ao Remessa Conforme e recolhessem tributos estaduais.
A partir de 1º de agosto de 2024, porém, passou a valer a cobrança de:
- 20% de imposto federal para compras de até US$ 50;
- 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
A medida teve apoio do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Arrecadação ultrapassou R$ 9 bilhões
Mesmo sendo considerado um imposto regulatório, o tributo gerou forte arrecadação para o governo federal.
Segundo dados da Receita Federal:
- entre agosto e dezembro de 2024, a arrecadação foi de R$ 2,88 bilhões;
- em 2025, o valor chegou a R$ 5 bilhões;
- entre janeiro e abril de 2026, foram arrecadados R$ 1,78 bilhão.
O Ministério da Fazenda estima que a retomada da isenção provocará perda de arrecadação de quase R$ 10 bilhões em três anos.
A projeção é de impacto de:
- R$ 1,94 bilhão em 2026;
- R$ 3,54 bilhões em 2027;
- R$ 4,24 bilhões em 2028.
Governo defende manutenção do programa
Apesar da retirada da alíquota, o Ministério da Fazenda afirma que o Remessa Conforme continuará sendo importante para o controle do comércio eletrônico internacional.
Segundo a pasta, o programa ajudou a ampliar a transparência sobre o volume de encomendas estrangeiras e permitiu maior fiscalização tributária sobre operações internacionais.
