Brasileiros já podem comprar em lojas do Paraguai e receber em casa pelos Correios
A nova operação foi anunciada pela estatal em 17 de agosto e, nesta primeira etapa, envolve as varejistas Cellshop e New Zone Importados, de Ciudad del Este.
As compras são realizadas diretamente nos sites das empresas. Depois da confirmação do pedido, os produtos são transportados do Paraguai para o Brasil pelo serviço Correios Packet, em operação terrestre. As encomendas podem ter até 30 quilos, contam com rastreamento e, após a chegada ao Centro Internacional dos Correios, seguem pela rede nacional até o endereço informado pelo comprador.
A iniciativa amplia a possibilidade de adquirir produtos de estabelecimentos paraguaios sem a necessidade de atravessar a fronteira para fazer a compra. A operação, porém, não significa que qualquer loja do Paraguai possa realizar entregas para o Brasil. Nesta fase inicial, participam apenas as empresas integradas ao modelo adotado pelos Correios e habilitadas no Programa Remessa Conforme.
Também é necessário diferenciar a compra pela internet da aquisição feita por quem viaja ao Paraguai. A cota de US$ 500 destinada a viajantes que ingressam no Brasil por via terrestre não se aplica às compras realizadas pela internet. Nesse caso, a encomenda é tratada como uma importação e segue as regras tributárias definidas pela Receita Federal.
Para compras de pessoas físicas em sites certificados pelo Remessa Conforme, atualmente não há cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50. O ICMS, porém, continua sendo cobrado. Acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota do Imposto de Importação é de 60%, com desconto equivalente a US$ 30, além do ICMS.
Uma das características do Remessa Conforme é justamente a antecipação das informações e dos tributos. O consumidor deve visualizar no momento da compra os valores referentes ao produto, frete, seguro, Imposto de Importação, ICMS e eventuais outras despesas.
Com a nova modalidade, produtos vendidos por varejistas paraguaios participantes passam a chegar ao consumidor brasileiro por uma operação formal de comércio internacional, com acompanhamento da encomenda e cobrança dos tributos conforme as regras vigentes.
