Justiça proíbe manter presos em viaturas e delegacias no RS
A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu na segunda-feira (27) a manutenção de presos em viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil, bem como em delegacias. A decisão atende ação civil pública do Ministério Público protocolada há dez anos e julgada em caráter de urgência.
O estado enfrenta grave crise no sistema prisional, com 55 mil detidos para uma capacidade de apenas 35 mil vagas. Segundo o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (UGEIRM), o número de pessoas sob custódia da Polícia Civil chegou a um pico de 76 em abril.
Aumento de 14% na população carcerária
De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a população carcerária gaúcha aumentou 14% em 2025. Desde fevereiro, multiplicaram-se os registros de detidos mantidos em viaturas estacionadas em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre.
A decisão judicial determina que os detentos sejam encaminhados imediatamente a unidades prisionais, permitindo a permanência em viaturas e delegacias apenas pelo tempo necessário para lavratura do auto de prisão em flagrante ou comunicação do cumprimento de mandado.
Estado deve apresentar plano em 180 dias
O MP-RS argumenta que a prática configura desvio de função das forças policiais, que passam a exercer custódia de presos em vez de atuar no policiamento ostensivo e investigações. A Justiça também determinou que o estado apresente, em até 180 dias, um plano detalhado com cronograma para solucionar o déficit de vagas.
No domingo (26), o governo anunciou que zerou a fila por vagas no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), porta de entrada do sistema prisional na região metropolitana de Porto Alegre e parte da serra.
