CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 2, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. O texto segue agora para análise do Plenário do Senado.
Mudança seria gradual
Caso a PEC seja aprovada definitivamente pelo Congresso e promulgada, a redução da jornada não ocorrerá de forma imediata.
Pelo texto, a carga máxima cairá de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda. Depois de um ano, o limite passará para 40 horas semanais.
O limite de oito horas diárias é mantido e a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Acordos e convenções coletivas poderão prever mecanismos de compensação de horários e dos períodos de descanso, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de folga por semana e pelo menos um período de repouso a cada sete dias.
Proposta ainda não está valendo
A aprovação na CCJ não significa que o fim da escala 6×1 já esteja em vigor.
No Plenário do Senado, a PEC precisa ser discutida e aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Como o Senado analisa o mesmo texto aprovado pelos deputados, caso não haja alterações e a PEC seja aprovada nos dois turnos, poderá seguir para promulgação.
Exceções estão previstas
O texto estabelece regras específicas para alguns grupos.
Servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios não são abrangidos pela mudança prevista na PEC.
Também ficam fora das novas regras de duração e controle da jornada empregados com diploma de ensino superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo quando houver decisão do empregador ou previsão em acordo coletivo. As regras relacionadas aos dias de descanso continuam valendo para esses trabalhadores.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte também poderão ter regras específicas estabelecidas posteriormente por lei complementar.
Debate envolve trabalhadores e empresas
Durante a discussão, senadores favoráveis argumentaram que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e ampliar o tempo de descanso.
Parlamentares contrários ou que apresentaram ressalvas apontaram possíveis impactos sobre os custos das empresas e sobre os preços de produtos e serviços.
A proposta foi aprovada na CCJ em votação simbólica e recebeu calendário especial para acelerar a tramitação no Senado.
