O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comunicou ontem que há condições para que o status de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional chegue ao fim.
Na prática, com o ato que deve ser publicado nos próximos dias, não serão mais tomadas medidas emergenciais, já que não há mais necessidade.
Segundo o consórcio de veículos de imprensa, neste domingo, o Brasil registrou 18 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 662.011 desde o início da pandemia. A média móvel de mortes está em queda há 52 dias.
O que acontece agora?
Estima-se que mais de 2 mil normas cairão em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação, já que, nos últimos dois anos, muitas leis e decretos estavam vinculadas ao status emergencial.
Qual a justificativa para a mudança?
Segundo Queiroga, a nova fase é possível graças à melhora no cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal e à capacidade do SUS — hoje, mais de 73% da população completou o esquema vacinal e 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas.
O ministro frisou que a medida não significa o fim da COVID-19 e que continuaremos convivendo com o vírus. Porém, a realidade crítica da pandemia está cada vez mais distante.
O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
