Governo lança site com regras para devolução de ICMS de eletrodomésticos comprados por vítimas das enchentes
O governo estadual, através da Receita Estadual, lançou nesta quinta-feira (1º/8) um site com as regras do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa visa restituir o ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e máquinas de lavar para vítimas das enchentes. A devolução abrange compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a compra tenha sido feita em um estabelecimento no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário.
O Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado, detalha a iniciativa, que beneficiará cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Para garantir a precisão, a Receita Estadual cruzou dados do MUP com registros de energia elétrica, telefonia, CadÚnico e Portal do Servidor Público. Beneficiários do Auxílio Reconstrução também serão incluídos. Cada cidadão pode receber até R$ 1 mil para a compra dos três produtos.
A nota fiscal deve incluir o CPF do beneficiário e o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto. A devolução do ICMS será parcial ou total, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estabelecido para cada produto.
