O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão ocorre após repercussão de julgamento e abertura de investigação por suspeita de abuso.
Afastamento imediato
Segundo o CNJ, a medida tem caráter cautelar e busca garantir a apuração dos fatos sem interferência do magistrado.
O afastamento foi determinado após forte repercussão de uma decisão em que o desembargador havia absolvido um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos.
Denúncias e investigação
Após a divulgação do caso, a Corregedoria Nacional recebeu denúncias de abuso sexual envolvendo o magistrado.
De acordo com o órgão, investigação preliminar identificou indícios de possíveis crimes contra a dignidade sexual cometidos quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Até o momento:
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Ao menos cinco possíveis vítimas foram ouvidas
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Processo administrativo disciplinar foi instaurado
Possível penalidade
Caso haja condenação na esfera administrativa, a penalidade máxima prevista é aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Revisão da decisão
No caso que gerou repercussão, o desembargador reviu o próprio voto, anulou a absolvição e determinou a prisão do acusado e da mãe da menina. As prisões foram cumpridas pela Polícia Militar.
A defesa do magistrado foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização.
