Relatório da CPI pede impeachment de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet
O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento de 221 páginas será apresentado hoje pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), durante a última sessão da comissão.
É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores consultados. A sessão está prevista para começar às 14h.
Acusações baseadas no caso Banco Master
O relatório aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Banco Master. A legislação define condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.
As principais acusações contra cada autoridade são:
- Dias Toffoli: julgamentos em situação de suspeição, devido a vínculos empresariais indiretos com investigados. Vendeu participação em resort a fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e ainda assim atuou como relator do caso Master
- Alexandre de Moraes: atuação em processos com impedimento, devido a relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Master. Acusado de praticar “captura regulatória” em favor de Vorcaro
- Gilmar Mendes: anulação de medidas investigativas e determinação de inutilização de dados relevantes, comprometendo apurações. Barrou quebras de sigilo da empresa de Toffoli e do Fundo Arleen
- Paulo Gonet: omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando falha no cumprimento de suas atribuições
Tramitação depende do presidente do Senado
Mesmo se o relatório for aprovado, os pedidos de impeachment não serão abertos automaticamente. A decisão caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no artigo 52 da Constituição.
Outras autoridades investigadas
A CPI também investigou outras autoridades, mas não pediu indiciamento. O relatório cita o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, o ex-governador do DF Ibaneis Rocha e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo o relator, habeas corpus concedidos por ministros do Supremo transformaram convocações obrigatórias em convites facultativos. Campos Neto faltou três vezes à CPI, enquanto Ibaneis Rocha foi desobrigado de comparecer.
As assessorias dos ministros do STF e do PGR foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
