Eduardo Leite defende reserva de vagas para pessoas trans no serviço público

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou na quinta-feira (12) que defende a criação de vagas específicas para pessoas trans no serviço público. Segundo ele, o modelo já existe no estado e reserva 1% das vagas em concursos públicos para esse grupo.

A declaração ocorreu durante o evento Diálogos da Saúde – Eleições 2026, realizado em São Paulo e promovido pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (SindHosp).

Defesa de diversidade no serviço público

Durante o encontro, Leite disse que a estrutura do serviço público deve refletir a diversidade presente na sociedade.

<blockquote> “Se o serviço público é para prestar serviço à sociedade, ao povo, ele tem que ter dentro da estrutura pública a diversidade que existe na rua”, afirmou. </blockquote>

Segundo o governador, o governo gaúcho adotou medidas nesse sentido, incluindo a reserva de vagas para determinados grupos em concursos públicos.

<blockquote> “A gente está falando de grupos que ficaram alijados de participação nos diversos espaços diante de uma cultura que se impôs de homens brancos. Isso não é resolvido da noite para o dia”, declarou. </blockquote>

Como funciona a reserva de vagas

No Rio Grande do Sul, o decreto estabelece que 1% das vagas em concursos públicos devem ser destinadas a pessoas trans e travestis.

A regra se aplica ao total de vagas ofertadas em cada carreira, cargo ou emprego previstos no edital de concursos ou processos seletivos.

Entre os pontos definidos no texto:

• Reserva de 1% das vagas para pessoas trans

• Inclusão de mulheres trans, travestis e homens trans

• Aplicação da regra durante todo o período de validade do concurso

Processo de comprovação

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve declarar-se como pessoa trans no momento da inscrição.

O decreto também prevê um procedimento de verificação dessa autodeclaração. Nesse processo:

• o candidato tem direito ao contraditório e ampla defesa

• é realizada uma avaliação por comissão de heteroidentificação

Caso o candidato tenha realizado cirurgia de redesignação de gênero ou alterado o nome no registro civil, esses documentos podem ser apresentados, mas não são obrigatórios.

A posse no cargo reservado ocorre somente após a análise e parecer da comissão responsável pela verificação.

Decreto foi criado em 2021

A política de reserva de vagas foi instituída pelo governo estadual em dezembro de 2021.

O decreto estabelece ações afirmativas em concursos públicos para diferentes grupos, incluindo:

• pessoas com deficiência

• pessoas negras

• povos indígenas

• pessoas trans

A norma vale para cargos efetivos, empregos públicos e contratações temporárias no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Rio Grande do Sul.

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