Kassio Nunes Marques é sorteado relator de revisão criminal de Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O sorteio ocorreu nesta segunda-feira (11) e marca o início de um novo processo na corte, que receberá número próprio e não tramitará na ação penal original que transitou em julgado.
A defesa do ex-presidente protocolou o pedido na sexta-feira (8) ao presidente da corte, Edson Fachin. O documento, com 90 páginas, é assinado pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
Exclusão de ministros que julgaram Bolsonaro
O sorteio foi restrito apenas aos integrantes da Segunda Turma do STF, conforme solicitado pela defesa. Ficaram excluídos todos os ministros que participaram do julgamento na Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator da condenação), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Também foi excluído Luiz Fux, que integrava a Primeira Turma durante o julgamento e votou pela absolvição de Bolsonaro antes de se transferir para a Segunda Turma.
A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Com a exclusão de Fux, restaram quatro ministros elegíveis para o sorteio, e Kassio foi escolhido.
Argumentos da defesa
No pedido de revisão criminal, a defesa alega que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi irregular e busca a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os advogados argumentam que não houve demonstração concreta de participação individual do ex-presidente nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com uso de violência ou grave ameaça.
A defesa também requer a anulação da colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid e o reconhecimento de nulidades no processo. Além disso, pede o afastamento das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, como crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, alegando falta de provas de autoria ou participação de Bolsonaro.
Próximos passos
A revisão criminal, diferente de um recurso, busca reparar violações legais em uma ação penal já transitada em julgado. Segundo a defesa, o fundamento é a reparação do erro judiciário para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça. A Procuradoria-Geral da República será convidada a se manifestar sobre a ação.
Caso o pedido de anulação não seja acolhido, a defesa requer a absolvição completa de Bolsonaro de todos os crimes envolvendo a trama golpista. A análise final caberá ao plenário do STF, que é composto pelos 10 ministros da corte.
